O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) solicitaram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado aconteça de forma direta, com o voto popular nas urnas.
O partido busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estipulou a realização de eleições indiretas após condenar o ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na última terça-feira (24). O processo indireto acontece por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Conforme os advogados da legenda, a jurisprudência do STF indica que eleições diretas devem ser realizadas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice devido a decisões da Justiça Eleitoral.
“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, argumentou o partido.
O ministro Cristiano Zanin foi designado para relatar o pedido de eleição direta e já se manifestou a favor dessa determinação.
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Esse posicionamento foi apresentado no julgamento em que o plenário virtual do Supremo confirmou a realização de eleições indiretas.
Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram pelo mesmo entendimento, mas foram vencidos.
Entenda
Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. O prazo para desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A eleição para mandato-tampão é necessária pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes dessa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência por determinações do STF. Ele está sendo investigado no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
