A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa. O relatório solicita indiciamento ou encaminhamento à Polícia Federal (PF) de 201 pessoas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, afirmou que as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro facilitaram a fraude por entidades associativas nos descontos do INSS.
“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias e decretos, que ampliaram a possibilidade de entidades realizarem descontos de aposentados e pensionistas”, explicou.
Do total, 130 são pedidos de indiciamento de agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, enquanto 71 são encaminhados à PF para investigações mais profundas, sendo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas. O relatório inclui ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
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“As conclusões que chegamos se baseiam em documentos e provas. As pessoas que estamos propondo o indiciamento são aquelas cujas condutas foram individualizadas e cujos crimes foram demonstrados de forma clara”, comentou.
O deputado enfatizou que não há indiciamento em série e que “não existe tentativa de responsabilizar ninguém com o objetivo de disputas políticas pré-eleitorais”.
Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/ Agência Brasil.
Recomendações
O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, além de proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas.
Além disso, o documento sugere projetos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras medidas.
O texto ainda recomenda ao presidente do Congresso Nacional a constituição de uma comissão de juristas de alto nível, com o objetivo de elaborar um pré-projeto para modernizar a legislação sobre as CPIs.
Relatório alternativo
Os governistas afirmam que o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não possui apoio da maioria da Comissão, e que cabe ao presidente da CPMI, após a votação do relatório oficial, colocar em pauta o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.
“Existem cerca de vinte parlamentares que apoiam esse relatório e acreditamos que seria irresponsável do presidente da CPMI não permitir que esta CPI tenha um resultado baseado no trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.
A Agência Brasil tentou contato com Flávio e Jair Bolsonaro e está aberta a receber suas manifestações.
Fonte: Agência Brasil
