A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, não ultrapassam o teto.
Embora a Corte tenha limitado o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, equivalente a R$ 16,2 mil, também validou o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), que será restrito ao mesmo percentual.
Dessa forma, juízes e membros do MP em estágio final da carreira poderão somar os limites dos penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil.
Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, representando 70% acima do teto.
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As medidas estabelecidas pelo Supremo vigorarão na folha salarial de abril.
Segundo a Corte, a limitação deve gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: Agência Brasil
