O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso foi iniciado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar os trabalhos de uma comissão criada pelo Supremo para avaliar a possibilidade de regras de transição para essas verbas extrateto.
Na sessão de hoje, será iniciada a votação para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão um prazo de 60 dias para rever e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Na sequência, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
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Comissão
A comissão encarregada de analisar os pagamentos dos penduricalhos encerrou seus trabalhos nesta semana. Segundo nota técnica elaborada, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional.
O relatório também sugere a utilização dos critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados verbas indenizatórias, sendo essa categoria responsável pelo descumprimento do teto.
Fonte: Agência Brasil
