O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do setor, que estão cadastrados e atendem às exigências do programa.
Esses trabalhadores receberão um total de R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 pessoas, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, que é a paralisação da pesca durante a reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maioria dos beneficiados teve sua atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
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“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é reduzir o pagamento de benefícios indevidos, evitando fraudes, especialmente entre pescadores que possuem outras fontes de renda.
O esforço de reformulação do programa também envolve a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Apesar de uma parcela relativamente pequena de benefícios ter sido fraudada, o impacto é significativo, pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior abrangência.
Entre as mudanças previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, a lista de documentos para manter os cadastros ativos foi revisada. As exigências atuais incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município coberto pelo período de defeso e participação nas entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados onde já ocorre a piracema, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
De 1º de novembro de 2025 a 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, aqueles com vínculo empregatício, os que recebem aposentadoria, os que têm o registro de pesca cancelado, aqueles que atuam em atividades não previstas, e os que recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Brasil
