Na semana em que entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou um edital público de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
A colaboração com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) visa estimular empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a desenvolverem soluções que atendam à realidade brasileira, como ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que os investimentos públicos visam criar ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, conforme priorizado no ECA Digital.
“Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou.
O ECA Digital estabelece diretrizes de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais direcionadas a esse público.
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Aplicação do investimento
O investimento do MCTI será direcionado ao desenvolvimento de tecnologias que previnam, detectem e mitigem riscos online, incluindo exposição a conteúdos nocivos, exploração sexual e interações perigosas.
A Finep enumerou as áreas que podem ser focadas na linha de proteção infantil:
- soluções de IA para identificar conteúdos de exploração sexual infantil em imagens, vídeos e textos;
- chatbots que atuam em interações suspeitas em tempo real e acionam protocolos de denúncia;
- ferramentas de controle parental adaptáveis por faixa etária;
- sistemas de avaliação de risco digital para adolescentes;
- painéis informativos para pais e educadores sobre os riscos que as crianças enfrentam online.
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O prazo para inscrição na linha de fomento “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” vai até 30 de setembro. As propostas devem ser apresentadas através da Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep.
A Finep disponibilizou o e-mail [email protected] para dúvidas e esclarecimentos sobre a seleção pública.
Mais informações estão disponíveis na página de “Chamadas Públicas” no portal da Finep.
Fonte: Agência Brasil
