A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma decisão liminar que suspende a tramitação do processo que pode levar à caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. O processo estava na pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcada para a próxima semana.
Na terça-feira (17), a Enel acionou a Justiça para tentar interromper o processo de caducidade do contrato de concessão em andamento na agência reguladora, que foi motivado por falhas recorrentes no fornecimento de energia na área atendida pela distribuidora.
No pedido judicial, a Enel destacou a violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto favorável à caducidade do contrato antes do fim do prazo para manifestação da defesa.
De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, essa conduta viola a Lei de Processo Administrativo. Ela observou que a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”.
“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, afirmou a juíza.
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Aneel
A Aneel informou que está avaliando a decisão e as providências que serão adotadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”.
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou surpresa com o pedido de suspensão feito pela Enel. Ele enfatizou que a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e focar na melhoria dos serviços prestados à população.
“Recomendo fortemente à empresa que empreenda esforços para melhorar o serviço ao cidadão, a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza seu investimento em suporte jurídico, evitando que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista.
Reclamações
A análise da caducidade da concessão da Enel São Paulo começou após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitando o rompimento do contrato de concessão da distribuidora de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
O pedido foi motivado por diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram vários episódios de falta de luz no final do ano passado.
A capital paulista conta com 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que representa cerca de 75% do total da concessão.
Fonte: Agência Brasil
