O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) para a prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Em vez da prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica para a parlamentar, além de outras medidas, como a proibição de comunicação com outros investigados e a restrição de saída do país.
Deputada Gorete Pereira terá de usar tornozeleira eletrônica – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Polícia Federal também demonstra que a deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária, assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.
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Apesar disso, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”
As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.
Prisões
O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, afirmou o ministro.
Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro, descrito por Mendonça como um dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira e estratégias de continuidade do esquema.
Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que seu nome aparece em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, acompanhada da quantia de R$ 780.433,50.
Defesa
Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e afirmou que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar reafirmou seu compromisso com a integridade ao longo de seus 40 anos de trajetória pública.
“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto.
A Agência Brasil busca contato com a defesa dos demais citados.
Propina a servidores
Documentos da PF mostram que Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição.
Em outro trecho da decisão, Mendonça ressaltou que a PF identificou, por meio da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos feitos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, resultando em valores superiores a R$ 6 bilhões, com aprovações forjadas para esses descontos.
Matéria atualizada às 13h10 para incluir informações da defesa da deputada Maria Gorete.
Fonte: Agência Brasil
