O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada no ano passado.
A operação foi desencadeada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar e resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
A decisão ocorreu após a PF comunicar ao Supremo que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos enviados, os quais serão avaliados pela corporação.
No mês anterior, Moraes havia estipulado um prazo de 15 dias para que o governo estadual enviasse as imagens à PF. Embora a determinação tenha sido cumprida, os peritos não conseguiram acessar os arquivos.
Na decisão de hoje, o ministro destacou que a análise das imagens é fundamental para as investigações sobre a legalidade da operação.
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“Diante desses entraves, é necessário que o material seja disponibilizado de maneira a permitir o trabalho pericial em sua totalidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.
A decisão do ministro se deu no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Neste contexto, a Corte já determinou diversas iniciativas voltadas à redução da letalidade durante operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
