O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que a visita do assessor do presidente Donald Trump não foi comunicada à diplomacia brasileira e não consta na agenda oficial que será cumprida no Brasil.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, decidiu o ministro.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou a Moraes que a visita a Bolsonaro pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.
Segundo Vieira, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil comunicou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao país para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Judiciário do Rio concede medidas protetivas durante feriado
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
O chanceler acrescentou que a representação norte-americana não mencionou visitas além da agenda oficial.
No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que a visita ocorra na próxima segunda-feira (16), pela manhã, ou na terça-feira (17), coincidindo com a visita oficial do assessor ao Brasil. Foi também solicitada a entrada de um tradutor na prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha, destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
Fonte: Agência Brasil
