A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do órgão, vinculado ao Ministério de Segurança Nacional da Argentina, foi tomada no dia 4 de março, mas divulgada nesta terça-feira (10) pelo advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa.
Joel Borges Corrêa, que estava preso no país desde o final de 2024, teve o pedido de extradição autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado. Desde janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
A defesa de Corrêa argumentou que o processo administrativo no Conare reconheceu que ele deixou seu país de origem devido a fundado temor de perseguição relacionada à sua opinião política e a riscos concretos de violação de garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino.
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Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a ser garantidas as proteções internacionais, especialmente o princípio do non-refoulement, que impede a entrega ou expulsão do refugiado para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, e também podem ter o status de refugiados concedido.
A concessão do refúgio a Joel Corrêa foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
Fonte: Agência Brasil
