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Decreto cria Embaixada do Brasil em Manama, capital do Bahrein

Decreto normatiza revitalização de bacias hidrográficas por Eletrobras

Decreto regulamenta renegociação de dívidas dos fundos constitucionais

Decreto regulamenta aquisição de itens de luxo pela administração

Decreto deve extinguir quase 900 atos normativos sem validade

Decreto regulamenta parcelamento de outorgas de radiodifusão

Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa

Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxílio Brasil

Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

Decreto cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear

Governo publica decreto para diminuir em 30% consumo de energia na administração

Presidente edita decreto para estudos para expandir sistema energético

Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

Decreto renova atuação das Forças Armadas na Amazônia

Publicado decreto que cria o Sistema Nacional de Análise Balística

Decreto institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos

Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

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