Na tarde desta sexta-feira (29), a Polícia Militar do Distrito Federal, através do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), interrompeu a perfuração clandestina de um poço artesiano em Sobradinho/DF. A ação foi realizada pela equipe de Rádio Patrulhamento Ambiental, que constatou a falta total de licenças necessárias para a captação de recursos hídricos.
Acionados pelo COPOM, os militares foram até o local para realizar uma fiscalização técnica. Ao chegarem, a equipe flagrou dois caminhões de grande porte — um com uma máquina perfuratriz e o outro com um gerador de alta capacidade — em ação. Ao interpelarem os operários e responsáveis pela atividade, foi revelado que não havia qualquer autorização ou licença emitida pelos órgãos competentes.
Diante da atividades potencialmente poluidoras e da intervenção hídrica irregular, o responsável foi autuado em flagrante. Os policiais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO PMDF) em desfavor do infrator, com base no Artigo 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Artigo 49 da Lei nº 9.433/97 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos).
A operação dos maquinários pesados foi embargada imediatamente pelas equipes do BPMA, e o responsável comprometeu-se a responder legalmente pelos atos diante do Poder Judiciário.
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