Hoje à tarde (12), policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram uma fiscalização em uma residência no Setor Leste de Planaltina, após receber uma denúncia sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres.
Com a autorização da moradora, a equipe entrou na casa e encontrou cinco aves da espécie baiano (Sporophila nigricollis), mantidas em gaiolas de madeira. Os pássaros, que são da fauna brasileira, não apresentavam sinais de maus-tratos.
Ao ser questionada sobre a procedência e regularização das aves, a moradora admitiu não ter permissão ou autorização do órgão competente para a criação dos animais. Diante dessa situação, ela foi informada da infração, que caracteriza crime contra a fauna, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Após consultar os sistemas disponíveis, não foram encontrados mandados de prisão em desfavor da autora. Foi proposta a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, que foi aceito e assinado pela envolvida, a qual se comprometeu a comparecer em juízo quando necessário.
No total, foram apreendidas as cinco aves silvestres, cinco gaiolas de madeira e armadilhas encontradas no local. Os animais e materiais apreendidos foram encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.
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