O Quita Procon Goiás oferece parcelamento em até 10 vezes e desconto de 100% em juros (Fotos: Procon Goiás)
O prazo para adesão ao Quita Procon Goiás termina nesta segunda-feira (16/02). Bancos, lojistas, postos de combustíveis, empresas de telefonia e fornecedores de diversos segmentos têm a última oportunidade para regularizar débitos resultantes de multas administrativas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor.
A iniciativa é promovida pelo Procon Goiás, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Economia.
Instituído pela Lei nº 23.854/2025, o programa permite a quitação de créditos não tributários com condições especiais.
Quita Procon Goiás – benefícios
Os principais benefícios incluem:
- Cine Cultura apresenta estreias que vão da Palma de Ouro ao suspense brasileiro
- Variações nos Preços dos Combustíveis em Goiânia: Pesquisa Revela Dados
- Inscrições para GovTech abertas até 15 de junho
- Goiás se tornou referência nacional graças aos avanços na segurança.
- Hugol: Segundo Melhor Hospital Público do Brasil
- redução de 40% sobre o valor principal da dívida para pagamentos à vista,
- desconto de 100% em juros, multas e atualização monetária,
- possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, conforme o caso.
Podem participar fornecedores com débitos inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não, desde que a decisão administrativa de primeira instância tenha sido proferida até 31 de dezembro de 2024.
Processos que já tenham recebido descontos por meio de TACs ou outras negociações não são contemplados.
Para Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, o programa oferece uma chance estratégica para que empresas comecem o ano com a situação regularizada.
“O Quita Procon Goiás proporciona condições facilitadas para que empresários saldem seus débitos e mantenham suas atividades em conformidade com a legislação”, afirma.
Como aderir
Os interessados devem formalizar a intenção de adesão ao programa até esta segunda-feira. O atendimento será realizado pela PGE para processos inscritos em dívida ativa, e pelo Procon Goiás para os demais casos.
Os fornecedores podem entrar em contato com o Procon Goiás pelo e-mail: [email protected]. Para débitos inscritos em dívida ativa, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected].
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