CNPJ de Produtor Rural Pessoa Física será Criado Automaticamente pela Receita Federal
A Secretaria da Economia anunciou que o CNPJ de produtor rural pessoa física será gerado automaticamente pela Receita Federal, sem a necessidade de registro na Junta Comercial do Estado de Goiás.
Essa medida atende à nova exigência da reforma tributária e se aplica a quem já possui inscrição estadual vinculada ao CPF. A emissão automática do CNPJ está prevista para o segundo semestre de 2026, utilizando as informações fornecidas pela própria Secretaria da Economia.
Foi feito um alerta, pois alguns produtores têm buscado abrir CNPJs desnecessariamente, acreditando que isso seria uma exigência da reforma, mas tal prática pode acarretar implicações jurídicas indesejadas. Segundo o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, “a constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”.
A secretaria enfatiza que não há necessidade de realizar qualquer providência cadastral. O CNPJ será criado apenas para fins de identificação nacional, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, sem que isso transforme a pessoa física em jurídica.
Para novos contribuintes que ainda não possuem inscrição, é necessário solicitar a inscrição estadual seguindo os métodos atuais.
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Economia alerta produtores rurais que não é preciso fazer nova inscrição de CNPJ.
