A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, entregou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, a licença ambiental que comprova a regularidade e autoriza o funcionamento do aterro sanitário do município na quinta-feira, 19 de março. A formalização ocorreu no próprio aterro, situado no Vale do Sol.
A licença ambiental emitida pela Semad inclui uma série de condicionantes, abrangendo desde o controle operacional até o monitoramento contínuo dos impactos ambientais e sociais da atividade. Vulcanis destacou que o cumprimento integral das condicionantes é obrigatório e será supervisionado pela pasta.
Qualquer descumprimento resultará em sanções, incluindo a suspensão ou o cancelamento da licença.
“O aterro estava em condições calamitosas há um ano, foi embargado devido às operações extremamente deficitárias. Porém, o trabalho realizado transformou um lixão em um aterro sanitário. Isso demonstra que a atuação séria do serviço público pode gerar grandes resultados. Aparecida agora possui o maior aterro público licenciado do Estado,” afirmou Vulcanis.
Licença ambiental
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Atualmente, Goiás conta com 19 aterros sanitários licenciados pela Semad. Com a recuperação da licença, Aparecida de Goiânia tornou-se o município com o maior aterro público em operação no Estado, considerando a capacidade instalada de aterrar resíduos.
O prefeito Leandro Vilela e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, expressaram agradecimentos a Vulcanis e à equipe da Semad pela seriedade no processo de correção das medidas e pela disposição ao diálogo.
“É importante ressaltar que ninguém faz nada sozinho. Esse último ano foi desafiador e muito trabalhado, e essa licença representa saúde pública para a população, que é o mais importante,” declarou Vilela.
“Nunca fomos à Semad apenas para informar que tudo estava bonito; eles apontaram 80 problemas, mas sempre ofereceram um caminho, o da legalidade e da parceria,” destacou o secretário de Aparecida.
O empreendimento está autorizado a realizar a disposição de resíduos sólidos urbanos, com capacidade instalada de 4,16 toneladas/dia e área total de aproximadamente 1,93 hectare, atendendo a uma população de mais de 600 mil habitantes.
Exigências
Entre as exigências, está a necessidade de implantação de programas permanentes de monitoramento ambiental. O aterro deverá fazer análises periódicas da qualidade da água, solo e ar, monitorando também as emissões de gases e níveis de ruído. Os resultados serão apresentados regularmente ao órgão ambiental através de relatórios técnicos assinados por profissionais capacitados.
A gestão de efluentes também é um foco principal da licença. O aterro deve operar sistemas adequados de drenagem e tratamento de chorume, sendo vedado o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento em corpos d’água. A estrutura deve garantir a impermeabilização do solo e controle da contaminação, com ações corretivas imediatas em caso de irregularidades.
Quanto aos resíduos sólidos, a licença estabelece regras rigorosas para a operação, proibindo a queima a céu aberto e destinações inadequadas. O empreendimento deve assegurar controle de entrada e correta disposição dos rejeitos, além da cobertura periódica das células do aterro e adequada destinação de resíduos perigosos.
As condicionantes incluem também medidas para a proteção da fauna e flora, requerendo programas de monitoramento e, se necessário, ações de resgate de animais e recuperação de áreas degradadas. Também são previstas iniciativas de educação ambiental e mitigação de impactos sobre a biodiversidade.
No aspecto social, a licença recomenda mecanismos de diálogo com a comunidade, canais de comunicação permanentes e ações para gestão de conflitos, além de exigir acompanhamento de indicadores socioeconômicos e transparência nas atividades.
Contexto histórico
Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularizar as estruturas e operações do local. Contudo, em dezembro de 2024, a fiscalização da Semad constatou a persistência dos problemas indicados no TCA.
Em março de 2025, a Semad determinou o embargo do aterro, reclassificando-o como lixão. Diante disso, o Estado rescindiu o TCA e notificou o município para destinar todos os resíduos sólidos urbanos gerados a um aterro sanitário licenciado e solicitar a licença para encerrar o lixão dentro de um prazo determinado, além de apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses.
O município solicitou uma extensão do prazo, alegando dificuldades legais e financeiras enfrentadas para contratar serviços de um aterro particular, herdadas da gestão anterior. Para avaliar essa possível extensão, a Semad realizou uma nova fiscalização no aterro em 18 de março de 2025, verificando que, embora melhorasse alguns pontos, as irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 continuavam presentes.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
