O Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, celebrado em 3 de abril, é mais do que um marco legal: representa o comprometimento do DF com o controle social e a participação cidadã. Atualmente, com o uso de ferramentas digitais, os cidadãos têm maior autonomia para compreender e fiscalizar a gestão pública de forma próxima. No cerne dessa política, reside a maneira como o governo divulga informações públicas, fundamentada em dois pilares da Lei de Acesso à Informação: transparência ativa e transparência passiva.
A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita uma informação pública e o órgão fornece a resposta dentro dos prazos estipulados. Já a transparência ativa se refere à prática de o governo publicar, de forma espontânea, informações de interesse coletivo na internet, sem que seja necessário aguardar um pedido.
“Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas.”
Daniel Lima, controlador-geral do DF
“No Distrito Federal, temos avançado ao combinar transparência ativa com canais eficazes para atender aos pedidos de acesso à informação da população. Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”, afirma Daniel Lima, controlador-geral do DF.
A consolidação da transparência ativa nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) resultou em mudanças significativas na Secretaria de Saúde. Uma nova iniciativa tem otimizado o fluxo de dados ao transformar demandas anteriormente restritas ao Serviço de Informações ao Cidadão em um acervo público, organizado por ordem alfabética.
Essa iniciativa surgiu a partir da análise do fluxo de solicitações. Quando um tema é frequentemente solicitado, ele passa de uma resposta individual a um serviço público de transparência ativa. Organizando dúvidas recorrentes em um acervo público, a gestão não se limita a respostas pontuais, mas reafirma a transparência como um valor essencial. Antecipando as necessidades da população e disponibilizando informações que antes eram obtidas por meio de solicitações, o modelo facilita o acesso direto e fortalece o controle social. Esse enfoque melhora o acesso à informação e aproxima o governo da sociedade, assegurando que dados relevantes estejam disponíveis de forma clara e acessível.
“Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficientes, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão, porque não tem como fazer controle social sem ter uma transparência eficaz”, ressalta Ab-Diel Nunes de Andrade, chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde.
Outro exemplo é o painel em tempo real sobre o atendimento nas emergências hospitalares, disponibilizado pelo Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE). Esta ferramenta permite que o cidadão consulte, antes de sair de casa, o tempo de espera, o número de pessoas na fila e a situação das unidades hospitalares, convertendo uma ferramenta de gestão interna em informação pública acessível.
Para Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social, “o Dia da Transparência Pública no DF reforça que informação aberta constrói confiança e amplia a participação social, tornando a gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade. Trata-se de um direito fundamental para a democracia, que aproxima governo e sociedade.”
Um dos principais instrumentos de transparência ativa no DF é o Portal da Transparência, que permite ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.
Em 2025, o portal alcançou mais de 14 milhões de visualizações, demonstrando o interesse da população por informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e a execução orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal.
A gestão do portal é conduzida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), garantindo navegação livre, sem necessidade de cadastro ou senha, possibilitando a consulta, visualização e exportação de dados por qualquer cidadão.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
