O Governo do Distrito Federal (GDF) já começa a colher os frutos da nova política fiscal, implementada desde abril de 2026. A Secretaria de Economia (Seec-DF) adotou uma estratégia focada em gastar com qualidade e melhorar a performance da arrecadação, visando recuperar a saúde financeira. “O objetivo não é apenas arrecadar mais, mas fazê-lo de forma mais eficiente e transformar esses recursos em serviços públicos de qualidade”, afirmou o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, durante a 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada na semana passada em Brasília.
Barreto apresentou gráficos que destacaram melhorias nas receitas e despesas. Em janeiro deste ano, a receita realizada foi de R$ 3,76 bilhões, enquanto a despesa empenhada atingiu R$ 6,08 bilhões, resultando em uma diferença negativa de 61,7%. Em abril, a receita caiu para R$ 3,42 bilhões, mas o montante empenhado foi de R$ 3,54 bilhões, refletindo um resultado positivo de 3,5%.
Os dados evidenciam avanços, e Barreto mencionou diversas ações que ajudam a harmonizar receita e despesa. A adoção de uma carteira estratégica para aumentar a arrecadação de maneira sustentável foi uma das iniciativas destacadas. “Ela assegura justiça fiscal e modernização”, enfatizou. Existem 18 ações em andamento, com potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais.
A conformidade e o combate à fraude são prioridades, que envolvem a colaboração do Legislativo para alterações em tributos como IPVA e ITCD, investimentos em infraestrutura tecnológica como Data Lakes e Inteligência Artificial preditiva, e a capacitação técnica do capital humano para auditoria eletrônica e inteligência fiscal.
Com estas ações, a expectativa de incremento é de R$ 1,45 bilhão a curto prazo (2026) por meio de automação e malhas fiscais; R$ 1,27 bilhão a médio prazo (2027) com revisões normativas e legislativas; e R$ 1,30 bilhão a longo prazo (de 2028 em diante) com conformidade e monitoramento.
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Revisões e renegociação
Essas iniciativas foram, conforme Luiz Barreto, estabelecidas a partir de decretos propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O primeiro, de nº 48.509/2026, instituiu revisões e renegociações de contratos administrativos; controle das despesas de custeio e pessoal; restrições à expansão de despesas obrigatórias; e a criação do Comitê Gestor do Gasto Público.
O segundo, de nº 48.549, tratou da suspensão do limite automático de empenho; centralização da programação orçamentária e financeira; controle da execução via Siggo; liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa; e a compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira.
O Siggo é o Sistema Integrado de Gestão Governamental, que concentra informações sobre a movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital.
A Secretaria de Economia também centralizou as alterações orçamentárias e passou a exigir formalização via SEI para as solicitações, com justificativas técnicas e de impacto financeiro. Essas medidas fortaleceram o controle fiscal e financeiro, ampliando a rastreabilidade e a governança das decisões.
Dessa forma, conforme o subsecretário do Tesouro, o GDF, que atualmente possui uma Capacidade de Pagamento classificada como C, poderá alcançar a classificação B (reabrindo o aval para garantia), a classificação A (reconhecimento de liquidez) e, por fim, a A+, encerrando as limitações e conquistando autonomia fiscal.
