O Governo do Distrito Federal (GDF) avança no programa de regularização fundiária iniciado em 2023, destacando a importância da zona rural para a vida urbana e a segurança alimentar. Entre janeiro e julho de 2025, 200 regularizações foram realizadas, totalizando 780 imóveis rurais formalizados pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).
Cândido Teles de Araújo, presidente da ETR, ressalta a eficiência do novo modelo de regularização, que agora exige apenas que o cidadão ocupe a área e desenvolva atividades rurais ou ambientais, em vez de passar por 28 etapas. A administração pública adotou um novo enfoque, promovendo editais de chamamento para regularização, beneficiando mais de 500 famílias e prevenindo problemas como parcelamentos irregulares e grilagens.
Um edital recente visa beneficiar mais de 540 famílias no Lago Oeste, onde a ETR já iniciou o atendimento aos produtores. Em relação aos modelos de concessão, a Concessão de Direito de Uso (CDU) é mais vantajosa, dispensando a matrícula individualizada, enquanto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) exige o documento, encarecendo o processo.
O Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) é destinado a terras reformadas entre 2013 e 2014, com o compromisso da ETR em entregar CDU aos ocupantes. Até agora, o programa já formalizou 206 áreas em 2023, 374 em 2024 e mais 200 até julho de 2025, garantindo acesso a créditos subsidiados, desenvolvimento rural e segurança jurídica aos produtores.
O presidente da ETR enfatiza a mudança na situação dos produtores, que agora têm o direito de possuir a documentação de suas terras, vital para a segurança e investimento nas propriedades. A regularização traz tranquilidade e confiança aos produtores, que finalmente podem investir no que é seu, após anos de incertezas.
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Além disso, a ETR introduziu o programa ETR Acerta, permitindo a renegociação de dívidas com condições especiais de pagamento, beneficiando mais de 700 famílias. Isso representa um avanço significativo na saúde financeira dos produtores e na regularização da propriedade rural no Distrito Federal.
