Crianças e adolescentes têm, a partir de agora, assegurado por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida está prevista na Lei nº 15.413, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A nova legislação, divulgada no Diário Oficial da União, traz um dispositivo que garante a oferta de ações de prevenção e tratamento de problemas relacionados à saúde mental para o público infantojuvenil.
O atendimento incluirá desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
Além disso, a lei estabelece que os profissionais que atuam nessa área recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro aspecto importante da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento, respeitando linhas de cuidado adaptadas às necessidades desse público.
- Um em cada quatro brasileiros ignora a possibilidade de prevenção do câncer.
- Anvisa solicita recolhimento voluntário de lote da água Crystal sem gás
- Estado de São Paulo registra quinta morte por febre amarela em 2026
- Anvisa interrompe distribuição de medicamentos para hipertensão e câncer de mama
- Polícia do Rio de Janeiro realiza operação contra comércio ilegal de canetas emagrecedoras
Fonte: Agência Brasil
