Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil podem ser ajustados em até 3,81% a partir de terça-feira (31), de acordo com uma resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto estabelece três níveis máximos de ajuste para diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, têm regras específicas no sistema de regulação de preços.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou, em nota, que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,81%.
“A queda consecutiva do índice desde 2023 é resultado da política de combate à inflação e mostra a importância da regulação para proteger os consumidores de preços abusivos. Nos anos anteriores, o aumento ultrapassava 10%.”
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A Anvisa alerta que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem definir reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e da concorrência entre as empresas.”
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil visa proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, buscar a sustentabilidade do setor para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos no país.”
Entenda
O reajuste dos preços dos medicamentos é realizado uma vez por ano, seguindo uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece normas para a fixação e reajuste dos preços de medicamentos, com o intuito de estimular a concorrência e assegurar o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é formada pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
Fonte: Agência Brasil
