No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas apontam que, apesar dos avanços no cuidado às pessoas com transtornos mentais, ainda existem barreiras a serem superadas para garantir tratamentos verdadeiramente humanizados.
Em abril, a Lei 10.216/2001, a conhecida Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Entre os desafios destacados estão a falta de regulamentação para comunidades terapêuticas e a carência de mais diálogo entre o governo federal, movimentos sociais e organizações que atuam na causa, além da ausência de encaminhamentos para pacientes com quadros de ansiedade e depressão.
A data foi oficializada em 1987, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), marcando um importante passo na luta antimanicomial no Brasil.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades que defende a continuidade da reforma psiquiátrica, que se baseia na substituição de estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS inclui centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fornecem medicamentos psicotrópicos e promovem atividades artísticas e encontros em grupo ou familiares, além de Unidades de Acolhimento (UAs) e serviços residenciais terapêuticos (SRTs), voltados para pacientes que finalizaram internações longas e estão sem apoio familiar. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também fazem parte desta rede.
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Por outro lado, as comunidades terapêuticas, direcionadas a pessoas com dependência química e alcoolismo, continuam a replicar práticas manicomiais, conforme afirmam a presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outros especialistas. Elas não pertencem ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nem ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera um vazio legal e falta de um propósito prático bem definido. Apesar disso, recebem financiamento público que é difícil de rastrear e são frequentemente denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes.
A presidente da Abrasme critica a Recomendação 29/2011 do Ministério da Saúde, afirmando que sua abordagem é muito genérica para os padrões de segurança e regulamentação das comunidades terapêuticas.
A Abrasme denuncia que muitas dessas comunidades possuem caráter filantrópico, transformando o investimento público em um processo de “privatização dos serviços” e distorcendo a finalidade pública dos cuidados. Ela ressalta a necessidade de ações de redução de danos e reintegração social, que frequentemente não são prioridades nessas instituições.
Recentemente, cinco conselhos nacionais se posicionaram contra as comunidades terapêuticas, incluindo os conselhos de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A Ana Paula Guljor enfatiza ainda que, embora existam relatórios sobre violações ocorridas nesses locais, a quantidade de ilegalidades é tão grande que esses documentos não conseguem monitorar a situação completamente. Um desses relatórios é elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), e o Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a essas comunidades.
O governo afirma que, nos últimos três anos, foram realizados esforços por pesquisadores e auditores, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para aumentar a transparência sobre o funcionamento das comunidades e o uso dos recursos públicos. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que estava revisando as diretrizes e normas de financiamento da RAPS.
A política de segurança rígida, que prioriza o aprisionamento de indivíduos, também influencia as políticas de saúde mental e drogas.
“Em São Paulo, propõe-se a instalação de câmeras nas antessalas das instituições que atendem usuários de drogas, o que restringe o acesso”, observa Ana Paula Guljor.
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, se lembra do Programa De Braços Abertos, que ajudou a retirar usuários de drogas da vulnerabilidade na Cracolândia. Lançado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, o programa oferecia moradia em hotéis, refeições e capacitação, facilitando a reintegração com o trabalho e promovendo tratamento na tríade “trabalho, teto e tratamento”.
Bertolino critica a atual falta de suporte financeiro à RAPS, resultando na precarização de seus serviços e no crescimento de manicômios, que lucram com a exploração do sofrimento alheio.
Um dos principais problemas das comunidades terapêuticas, segundo ele, é a falsa promessa de uma “cura mágica”, o que não reflete a realidade, pois cada paciente necessita de um tratamento individualizado. Na Cracolândia, a abordagem focada em internações se mostrou ineficaz, com muitos usuários percebendo essa medida como temporária e não como uma solução real.
Durante o governo de Dilma Rousseff, houve significativas conquistas, que foram seguidas por retrocessos no governo subsequente. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, quem mais sofre são os vulneráveis, como a população em situação de rua e usuários de drogas”, comenta.
“O hospital psiquiátrico representa um poder médico e psiquiátrico que vê a culpa pelo sofrimento na pessoa, enquanto, na verdade, ela pode estar sofrendo por violências. O que esses hospitais oferecem é isolamento”, sintetiza Bertolino.
Passado sombrio
O Rio de Janeiro foi a primeira cidade a instituir um local para pessoas consideradas “fora do normal”, com a abertura do Hospício Pedro II em 1852. Essa instituição, vinculada à Santa Casa da Misericórdia, foi um marco na medicalização de pacientes com transtornos mentais.
O “Palácio dos Loucos” tinha capacidade inicial para 140 pacientes e, após reformas, poderia acolher 400. Com a direção do médico Juliano Moreira, defensor de ideias freudianas, começaram a ser eliminadas práticas como camisas de força e grades nas janelas. No mesmo ano, em São Paulo, surgiu o Hospital Provisório de Alienados, com apenas nove vagas, inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas de 1889 em Paris.
Em 1898, foi fundada a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, que, ao longo dos anos, viu seus números crescerem de 300 para 2.000 pacientes. No século 19, surgiu um aumento no número de hospícios no Brasil, com instituições como o Hospício de Alienados de Olinda e o Hospício Provisório de Alienados de Belém.
Estima-se que cerca de 120 mil pessoas tenham sido internadas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo prisioneiros políticos da ditadura de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté também é lembrada, tendo ficado conhecida como o berço do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Hospital Colônia de Barbacena, também parte da história da saúde mental no Brasil, anunciou seu fechamento recentemente, e está planejando a remoção dos últimos 14 pacientes, que não têm família. O governo do estado confirmou a continuidade do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e a preservação da memória das vítimas por meio do Museu da Loucura.
Fonte: Agência Brasil
