A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias do plano de ação anunciado no dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização sobre esses medicamentos.
De acordo com a Anvisa, a instrução normativa definirá procedimentos e requisitos técnicos específicos relacionados à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das canetas emagrecedoras, que podem ter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, gerou um aumento no mercado ilegal desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica retida. Para proteger a saúde da população, a Anvisa tem tomado medidas contra o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.
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Grupos de trabalho
Esta semana, a Anvisa publicou portarias criando dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar a autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança de pacientes que usam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, incluirá representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que acompanhará e avaliará a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiará a tomada de decisões da diretoria colegiada com sugestões de melhorias.
Parceria com conselhos
Recentemente, a Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção visando promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
O objetivo é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos planejam uma atuação colaborativa baseada em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, afirmou a agência.
Proibição
Na quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A medida também proíbe sua comercialização, distribuição, importação e uso.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, esses produtos, conhecidos como canetas emagrecedoras, não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, destacou a agência.
O órgão ressaltou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade”. Portanto, não devem ser utilizados em nenhuma circunstância.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai carregando canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O ônibus era monitorado por suspeita de transporte de material ilegal, e ao ser abordado, contava com 42 passageiros, que foram levados à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, sendo encontrado com uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
Fonte: Agência Brasil
