O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. De acordo com a proposta, jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece incentivos para as empresas que contratarem pessoas sem experiência profissional formal, incluindo a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.
No que diz respeito ao FGTS, a alíquota diminuirá de 8% para 2% nas microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Quem pode participar
Podem participar do programa os jovens matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também estão incluídos aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
- Governo divulga construção de 85 mil unidades do Minha Casa Minha Vida.
- Governo expande financiamento para motociclistas de aplicativos
- Alcolumbre bloqueia progresso da PEC que termina com escala 6×1 no Senado
- Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde na CCJ
- Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas
Os contratos terão um prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitando o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto enviado pela Câmara dos Deputados dispositivos que previam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estivessem desempregados há mais de 12 meses, incluindo a modalidade de contrato de recolocação profissional.
O senador defendeu que essa inclusão desviava o foco do projeto original, afirmando que não dizia respeito ao mérito da criação do contrato e que a questão não havia sido devidamente discutida no âmbito do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
