O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano requer atenção especial do ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral. Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a tecnologia pode exacerbar a disseminação de notícias falsas em um cenário de polarização política e baixo letramento digital até outubro.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, destaca que a Justiça Eleitoral já está trabalhando para coibir desvios que surgem em meio a práticas de manipulação cada vez mais sofisticadas.
“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é detectada nos exames rotineiros, até que um método consegue captar e passa a ser incluído nos testes”, explica.
Segundo o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral de atuar eficazmente dependerá da disponibilidade de profissionais qualificados.
“Eu tenho minhas dúvidas sobre se toda a burocracia existente será suficiente para lidar com o aumento e a sofisticação do uso da inteligência artificial nas eleições”, pondera.
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A assessoria de imprensa do ministro Nunes Marques informou que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades a serem abordadas pelo TSE.
Debate e diálogo
O presidente do TSE deseja privilegiar o debate e o direito de resposta para todos os envolvidos no processo eleitoral, além de promover um diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país.
Jonatas Moreth menciona que Nunes Marques busca articular a Justiça Eleitoral para que TSE e tribunais regionais atuem em sintonia.
A harmonia entre os tribunais pode ser decisiva na escolha do modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se mais intervencionista, como na gestão do ministro Alexandre Moraes, ou mais liberal, conforme analisa Moreth.
“Tenho preocupações, não porque não defenda um debate livre sobre ideias, mas quando se trata de ofensas e mentiras”, alerta.
Na visão do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende a uma perspectiva mais ampla de liberdade de expressão, em nome do debate”. Contudo, o TSE pode estipular limites, segundo sua análise.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para justificar calúnias, difamações ou injúrias, que são limitadas por lei”, pondera Ianoni.
Pesquisas
O professor também expressa preocupações sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.
“O TSE deve estar preparado para garantir que as regras das pesquisas sejam cumpridas e para combater pesquisas clandestinas que possam confundir os eleitores”, afirma.
Embora a legislação possa ser adequada para evitar resultados fraudulentos, é necessária uma fiscalização efetiva.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não houver um policial ou um radar, a pessoa pode fazê-lo sem consequências”, compara.
Fraudes em pesquisas eleitorais geralmente são denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, incluindo informações sobre o estatístico responsável, a amostra e o questionário aplicado.
“No entanto, a auditoria quanto à realização das pesquisas ainda não é satisfatória”, critica Jonatas Moreth.
“Não alcançamos uma solução que preserve a autonomia das empresas, enquanto oferecemos garantias de auditoria e fiscalização mais rigorosas”, conclui.
Fonte: Agência Brasil
