Governo divulga novas iniciativas para fortalecer a segurança das mulheres na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que busca fortalecer a proteção das mulheres no ambiente digital. Esse documento estabelece os deveres das plataformas digitais em relação a crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate a essas violências online.

Lula também sancionou quatro leis voltadas para ampliar a proteção das mulheres e fortalecer os mecanismos de responsabilização de agressores. As novas regras:

• Criam o Cadastro Nacional de Agressores.
• Ampliam as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.
• Endurecem as ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão.
• Reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.

Os atos foram realizados em uma cerimônia no Palácio do Planalto para celebrar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Lula destacou a importância de incluir o tema do machismo e do combate à violência contra a mulher no currículo escolar e de promover ações que resultem em uma mudança cultural nas relações de gênero. No Brasil, cerca de 70% das agressões contra mulheres acontecem dentro de casa.

“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença das mais violentas que nós temos […]. Tem gente que tem ciúmes de não deixar a mulher tomar um chopp com os amigos depois do trabalho, que não deixa a mulher no campo de futebol, não a deixa ir sozinha a um show ou ao teatro, por ciúmes. Isso tem que ter tratamento”, afirmou o presidente. “Como é que a gente vai vencer essa coisa se não for pela educação?”, acrescentou.

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Pacto

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Ele reconhece que a violência contra mulheres é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada com ações isoladas.

“O que nós estamos provando aqui é que o silêncio e a omissão não ajudam. O que nós estamos percebendo é que quando o Estado demonstra que está cumprindo suas obrigações, as pessoas passam a confiar”, declarou o presidente Lula.

O presidente enfatizou que o problema não é apenas da mulher ou da menina vítima, mas da comunidade como um todo. “Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada”.

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Violência na internet

O decreto de proteção das mulheres no ambiente digital cria mecanismos para acompanhar o dever das plataformas de prevenir e agir com rapidez contra situações de violência contra mulheres em seus serviços.

A partir de agora, as empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas, reduzindo danos às vítimas, especialmente em casos de exposição de imagem de nudez não consentida, mesmo quando gerada por inteligência artificial (IA), e em casos de assédio e perseguição.

O decreto também obriga as plataformas a manter um canal específico, permanente e de fácil acesso para a denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, prevendo a retirada do material em até duas horas após a notificação.

As empresas também deverão preservar provas e informações necessárias para investigação e responsabilização dos autores.

Os canais de denúncia deverão informar de forma clara sobre o serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

A proibição do uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também integra as medidas preventivas exigidas das plataformas, visando enfrentar o aumento de deepfakes sexuais, que também foram criminalizados pelo Congresso Nacional.

Balanço de ações

Durante o evento, foi apresentado um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto de proteção às mulheres e combate ao feminicídio. O Executivo centrou esforços na ampliação da rede de atendimento, fortalecimento dos mecanismos de proteção e responsabilização de agressores e mobilização social em todo o país.

A Operação Mulher Segura, voltada à responsabilização de agressores, alcançou os 27 estados e 2.615 municípios, resultando em 6.328 prisões de agressores, 30.388 medidas protetivas acompanhadas e 38.801 vítimas atendidas.

No Judiciário, destaca-se a redução histórica no tempo de análise das medidas protetivas de urgência. Atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido da vítima, e 90% são analisadas em até dois dias.

No legislativo, diversas medidas foram aprovadas, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira por agressores e a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica.

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