O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está analisando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), após a aprovação da mudança na jornada de trabalho dos brasileiros.
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de seis dias de trabalho a cada dia de descanso (escala 6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A proposição será enviada ao Senado Federal para avaliação.
Pereira enfatizou que o governo está considerando soluções e que “ninguém ficará para trás”.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez precise de um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que podemos permitir que o MEI contrate um funcionário?”
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
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A declaração foi feita pelo ministro durante uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, abordando as preocupações dos micro e pequenos empresários sobre a necessidade de mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter suas operações abertas, caso a jornada seja reduzida para 40 horas por semana e a escala 6×1 seja eliminada.
Regulamentação específica
Quando questionado se as mudanças na jornada de trabalho poderiam elevar os custos de produtos e serviços para o consumidor final ou reduzir o número de postos de trabalho, o ministro afirmou que haverá regulações específicas por setor, estabelecidas através do diálogo com as partes envolvidas para desenvolver soluções.
O ministro esclareceu que após a criação de uma regra geral, a implementação prática da legislação será feita para garantir a jornada máxima de 40 horas e o direito a duas folgas por semana para todos os trabalhadores.
“A lei ainda exigirá regulações […] O legislador e o Poder Executivo serão responsáveis por isso. Primeiro, estabeleceremos o arcabouço geral, mas depois especificaremos os segmentos e as atividades para aplicar o regime. Portanto, há muito trabalho pela frente.”
Teto de faturamento do MEI
O ministro Paulo Pereira também foi questionado sobre a possibilidade de ajuste no teto de faturamento anual do microempreendedor individual e discutiu os possíveis impactos da renúncia fiscal.
“Se aumentarmos o teto do MEI, o governo abrirá mão de receita, o que pode resultar em impactos macroeconômicos graves. Gastar mais do que arrecada pode gerar inflação e aumentar os juros. Isso se reflete diretamente no empreendedor.”
Atualmente, o limite anual para MEIs comuns é de R$ 81 mil ou um valor proporcional no ano de abertura. Para transportadores autônomos de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, aprovado pelo Senado, propõe elevar o limite para R$ 130 mil de receita bruta anual para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara visa um limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.
O ministro ressaltou que qualquer mudança fiscal deve ser cuidadosamente estudada para não prejudicar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem encontrar uma solução que viabilize essa mudança sem impactos macroeconômicos. Atualmente, o governo não possui proposta para aumentar o teto do MEI.”
Ganhos sociais e para a economia
O ministro destacou as vantagens sociais da eliminação da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores, prevendo que 38 milhões serão positivamente afetados pela jornada de 40 horas semanais. Ele também mencionou que essa mudança fortalecerá a economia do país.
“As pessoas terão mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das famílias e para empreender. Sabemos que muitos empreendedores brasileiros têm empregos formais e, durante os fins de semana, realizam vendas informais ou dirigem para aplicativos. Eles também consumir mais em lazer, como cinemas e restaurantes. Assim, a economia brasileira será beneficiada.”
Fonte: Agência Brasil
