A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para o uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no suporte logístico ao processo eleitoral.
Conforme o texto, o uso das Forças Armadas será realizado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinará as localidades e o período de atuação.
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A autorização se baseia em dispositivos da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas gerais para a organização e emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e oferecer suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Fonte: Agência Brasil
