A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta para o fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O Executivo e a Câmara firmaram um acordo nesta segunda-feira (25) que define um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com a alteração, os trabalhadores começarão a ter dois dias de folga por semana já na transição. Nesse período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e 12 meses após a promulgação, a jornada será de 40 horas semanais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição ocorrerá dentro de um ano, no máximo. Faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um pedido da classe trabalhadora e também ouve o setor produtivo, permitindo que os setores se organizem”, afirmou Motta.
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Ao iniciar a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), expressou gratidão ao empenho de Motta na tramitação da proposta, destacando que a ação do governo foi essencial para o avanço do debate.
“A atual conjuntura política, com um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora, foi um fator importante. Diversos elementos possibilitam que estejamos fazendo história neste momento”, destacou.
A proposta, após a promulgação da PEC, em 60 dias:
- início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
- redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.
Em 1 ano:
- jornada deverá ser reduzida de 42 horas para 40 horas semanais.
O trabalhador que atualmente trabalha 44 horas em seis dias terá direito a fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, o que se traduz em 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
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Regras para MEI
Hugo Motta antecipou uma proposta para que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento.
Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil anuais para se enquadrar nessa categoria.
“Queremos avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho. Isso representará um avanço significativo, viabilizando a formalização do trabalho”, explicou Motta.
As mudanças para os MEI e eventuais ajustes para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, com um projeto de lei de urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das particularidades de cada setor, pois não queremos que essa medida cause dificuldades operacionais em serviços que possuem suas especificidades”, acrescentou Hugo Motta.
Fonte: Agência Brasil
