A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação contou com 472 votos a favor e 22 contra.
Os deputados federais ainda precisam aprovar a proposta em segundo turno, onde é necessário o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado, onde será necessário o voto de, pelo menos, 49 senadores.
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A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, propõe o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Esta mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Fonte: Agência Brasil
