Audiência pública aborda projeto de lei sobre reparação histórica em São Paulo

Uma audiência pública foi realizada para debater o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo. Aproximadamente 200 participantes, muitos deles ligados a instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, estiveram presentes para ouvir parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e atualizar sobre o andamento do Projeto.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou à Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL instituirá um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, de promoção à igualdade racial, e um fundo para financiar políticas públicas, chamado Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover igualdade de oportunidades e inclusão social para brasileiros pretos e pardos.

O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, ao valor de R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõem e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

O PL está programado para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição, serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes demonstraram confiança na aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, afirmou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após a aprovação no Congresso, a proposta será enviada à Presidência da República para ser convertida em Lei, constituindo suas estruturas de funcionamento, como o conselho que irá gerir o FNREPIR.

“Temos boas políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil, mas com baixo impacto porque a falta de recursos diminui os efeitos alcançados. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas”, complementou Silva à Agência Brasil.