O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria. A decisão será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz dentro do prazo constitucional de 48 horas”, esclareceu o senador Alcolumbre em nota.
A Lei da Dosimetria altera as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, exigindo um golpe militar e a destituição do presidente democraticamente eleito.
O projeto de lei foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argued que o texto prejudica o interesse público ao diminuir penas para crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
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De acordo com dados do STF, o grupo mais numeroso entre os condenados é composto por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, o que corresponde a 28% do total de condenações.
As condenações a 14 anos de prisão totalizam 213, representando 15,19% do total.
A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem solicitar um recalculo da pena no Supremo.
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Entenda
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, em vez da soma das duas penas.
A proposta visa ajustar o cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, assim como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais modificações podem beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: Agência Brasil
