O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.
Gonet mencionou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e argumentou que o ex-presidente deve permanecer na prisão domiciliar.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.
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Arma
Em relação à arma atribuída ao ex-presidente, o procurador afirmou que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também enfatizou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar devido à condenação no processo da trama golpista.
Contudo, Boeing concluiu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília, portando uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto, informação que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
