O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou novo ato normativo prorrogando a suspensão de atividades presenciais até o dia 23 de junho, último dia antes do recesso judiciário. Ficam permitidos presencialmente apenas os atos processuais, jurisdicionais e administrativos que sejam incompatíveis com o trabalho remoto.
A medida leva em conta a situação sanitária atual no estado, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Audiências previamente agendadas consideradas urgentes podem ser mantidas, após análise dos juízes e juízas responsáveis. A norma veta a realização de eventos no Judiciário que possam gerar aglomeração.
Oficiais de Justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública, nos casos de pessoas presas ou internadas e em processos urgentes, a critério de magistrados e magistradas. As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por e-mail, aplicativo ou carta, antes da expedição e envio de mandados judiciais ao cumprimento pelos oficiais de Justiça. O prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.
Fonte: TJAL
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Fonte: Portal CNJ
