O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi escolhido, nesta segunda-feira (30), para gerenciar a infraestrutura e os serviços de 95 escolas públicas em Minas Gerais pelos próximos 25 anos.
O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, apresentando ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões.
Esse valor representa um deságio de 14,17% em relação ao inicialmente estabelecido no edital público.
Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê um investimento aproximado de R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato para modernizar a infraestrutura das 95 escolas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes em 34 cidades do estado.
A parceria estabelecida entre os setores público estadual e privado não inclui a prestação de serviços pedagógicos, que continuarão a ser executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.
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De acordo com o edital, o contrato abrange reformas, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
As melhorias incluirão reformas em salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios, além de quadras, pátios, jardins e espaços de convivência.
O secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, afirmou que a iniciativa permitirá que as equipes pedagógicas se dediquem integralmente à educação dos estudantes.
“O deságio [da oferta selecionada] vai representar uma economia significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a vitória da IG4 BTG Pactual Health Infra no leilão.
“Para quem não venceu, teremos muitas outras oportunidades”, destacou o secretário, ressaltando que o setor educacional oferece várias possibilidades de parcerias público-privadas.
“Em Minas Gerais, há um grande potencial para replicar esse projeto. A educação é um setor com muitas oportunidades no Brasil”, ressaltou. “Ao olhar para outros estados e municípios, percebemos o quanto podemos transformar a educação e a saúde por meio de projetos que tragam melhorias aos serviços prestados e benefícios ao público”, acrescentou Souza.
É importante mencionar que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares para a iniciativa privada.
O IG4 BTG Pactual Health Infra, gestor da Opy Health, empresa focada na infraestrutura hospitalar, já administra a infraestrutura e logística do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc) em Belo Horizonte.
A Opy Health possui parcerias público-privadas em Manaus e com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.
Felipe Tonetti, executivo do grupo vencedor, ressaltou que ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado, que já gerencia mais de 1 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), avança na criação de um novo setor de serviços, a Opy Educação.
Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.
“O grande desafio é convencer o setor público de que esse modelo contratual pode agregar qualidade e estimular a permanência das crianças nas escolas”, avaliou Machado Filho.
Ele mencionou que há otimismo entre os membros do governo com a iniciativa, que teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
“O projeto demonstra ao governo federal e a outros estados e municípios a potencialidade das concessões e das PPPs no setor educacional no país”, declarou.
Críticas
Enquanto representantes do governo mineiro e das empresas privadas expressaram otimismo, entidades que representam os profissionais da educação criticaram a iniciativa. Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, e outras organizações manifestaram-se em protesto contra a privatização da gestão de escolas estaduais.
Segundo o Sind-UTE, a contratação de uma empresa privada resultará na demissão de “milhares de auxiliares de serviços básicos”, precarizando os serviços e a gestão democrática nas escolas.
O sindicato, junto à deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a impugnação do processo licitatório, alegando irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e viabilidade econômica da concessão.
O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega quaisquer irregularidades.
Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou, nesta segunda-feira, um leilão semelhante ao de Minas Gerais. O objetivo é selecionar empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.
A PPP da Infraestrutura Escolar do Rio Grande do Sul prevê reformas e prestação de serviços não pedagógicos, assim como no projeto mineiro.
Estimativas indicam que a iniciativa beneficiará aproximadamente 60.568 estudantes em diversas cidades gaúchas.
O governo estadual pagará cerca de R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão marcado para 26 de junho, na B3, em São Paulo.
O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública, com um prazo de concessão de 25 anos.
“Essa parceria tem o potencial de assegurar um padrão de qualidade na infraestrutura, liberando professores e diretores para se focarem na aprendizagem dos alunos”, afirmou Leite.
Ele enfatizou que a PPP permitirá que os educadores se concentrem nas atividades pedagógicas.
Conforme o governo estadual, as 98 escolas escolhidas foram selecionadas com base em dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.
Fonte: Agência Brasil
