O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi escolhido para assumir a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos.
O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões.
A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.
Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para modernizar a infraestrutura das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.
A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógicos, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.
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De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência.
Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.
“Só o deságio da oferta selecionada já vai representar uma economia significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.
“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público-privadas.
“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse.
“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projetos pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.
Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.
Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os serviços de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc).
A Opy Health também é signatária de parcerias público-privadas em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.
Representante do grupo vencedor, Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.
O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Manoel Renato Machado Filho, destacou o grau de inovação do projeto mineiro.
“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.
Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, muitos animados com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
“[O projeto] revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.
Críticas
Na contramão do otimismo dos representantes do governo mineiro e das empresas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram a iniciativa.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes e outras organizações sindicais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa, “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, prejudicada.
O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório, alegando 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão.
O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou a realização de um leilão semelhante ao mineiro, com o objetivo de selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.
A PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê reformas, adequações e prestação de serviços não pedagógicos em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.
Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes em várias cidades do estado.
A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho.
O critério para seleção da melhor proposta será a menor contraprestação pública. O prazo da concessão será de 25 anos.
“Essa parceria garante um padrão de qualidade na infraestrutura, ao mesmo tempo que libera professores e diretores para se dedicarem à aprendizagem dos alunos”, afirmou Leite.
O governo estadual selecionou as escolas baseando-se em dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.
Fonte: Agência Brasil
