O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será utilizado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais, que tradicionalmente servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil, passarão a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
A mudança nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem contribuirá para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais.
Durante a cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a avaliação será mais precisa com essa medida.
Parte do Saeb
Com o novo decreto, o Enem torna-se a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.
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O MEC afirma que os resultados obtidos no exame atestarão o domínio das competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
Isso significa que os dados coletados no exame serão utilizados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos alunos nas redes de ensino públicas e privadas do país.
Na prática, os dados do Enem ajudarão a verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.
Diagnóstico e qualidade
Como milhões de estudantes realizam o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente.
Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e garantir um padrão de qualidade na educação.
A medida permitirá a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Transição
O MEC planeja publicar uma portaria que definirá a regra de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, utilizando os resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.
Segundo a pasta, a transição irá preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais”, conforme informado em nota pública.
Enem
O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingresso no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.
Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.
Fonte: Agência Brasil
