Enem 2026: documentos necessários para justificar falta em 2025

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para solicitar nova isenção para o Enem 2026.

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante do exame, com login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, devem ser apresentados documentos que comprovem as condições declaradas, conforme estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que detalha cada uma das situações que requerem justificativa de ausência na última edição do exame.

As seguintes situações estão previstas no documento:

• Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado legível, especificando a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação.
• Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: atestado médico especificando licença-maternidade, com carimbo e número de registro profissional, ou certidão de nascimento ou adoção do filho.
• Paternidade: certidão de nascimento ou adoção do filho, comprovando ocorrência até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove acompanhamento de cônjuge, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação, assinatura do empregador e carimbo.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove participação em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira, com nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento equivalente assinado pela autoridade competente.

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Regras

Os documentos devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025.

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Após concluir a solicitação, o participante não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep avisa que, se for constatado que o participante declarou informações falsas para conseguir a isenção indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos relacionados à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção, será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio, com resultado final dos recursos em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame.

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital do MEC.

O candidato cujo pedido de recurso de isenção for negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará correspondência à residência do participante para informar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção para o Enem 2026.

O participante deve acessar a Página do Participante para consultar o resultado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos que tenham 18 anos completos e alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênios com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.