Os estudantes que se formarem em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se obtiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão foi definida na medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).
Validade
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova só valerá para quem ingressar na graduação de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que transformar o Enamed em uma política de avaliação e análise das competências dos estudantes de medicina permitirá monitorar a formação médica oferecida por instituições públicas e privadas, sendo necessário um controle mais rigoroso da qualidade de ensino.
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“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher onde vai se formar. A medida provisória assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”
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Enamed a cada seis meses
A MP estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória poderá refazê-la nas edições seguintes.
As provas serão realizadas descentralizadamente em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina, permitindo a comparação de resultados entre as edições.
Enamed e Revalida
A regulamentação também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. O Enamed substituirá integralmente a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Dessa forma, médicos formados fora do país e graduados no Brasil farão o mesmo exame, exceto na segunda etapa do Revalida, que consiste em exames práticos.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, mencionou que a avaliação poderia ter sido implementada desde 2015, mas não teve continuidade em gestões passadas.
Felipe Proenço, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ressaltou que a avaliação dos estudantes de medicina deveria ter iniciado em 2015. Foto-arquivo Valter Campanato/Agência Brasil.
O Enamed tem o objetivo de alinhar a graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.
“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e, pelas matrizes de elaboração das provas, é possível usar o Enamed como prova teórica, que representa a primeira etapa do Revalida.”
O Inep esclarece que os médicos formados no exterior que já revalidaram o diploma antes da vigência da normativa estão dispensados do Enamed.
Avaliação durante o curso
A nova medida provisória estabelece que a avaliação do Enamed será aplicada obrigatoriamente no final do 4º ano do curso de medicina, com caráter diagnóstico e formativo para identificar deficiências de aprendizagem.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, enfatizou que o teste será útil para reavaliação das propostas pedagógicas das instituições e para a regulação pelo poder público.
“Esse exame ajudará a melhorar a formação dos estudantes, garantindo que cheguem ao final do curso prontos para o exame de proficiência e permitirá que o MEC monitore a qualidade dos cursos.”
Qualidade dos cursos
A edição de 2025 do Enamed revelou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2, com menos de 60% dos alunos apresentando desempenho adequado. Esses cursos passaram por ações de supervisão, como a suspensão de novos ingressos.
Os resultados de janeiro mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios, com apenas 49,7% dos 944 estudantes participantes obtendo conceito proficiente.
Com a nova medida, órgãos de regulação estaduais e do DF deverão tomar medidas de supervisão a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.
A secretária Marta Abramo comemorou a medida, ressaltando que sem a MP, não havia possibilidade de atuação federal sobre os cursos. Agora, o Estado atuará na melhoria da qualidade de ensino em todas as formaturas.
Residências médicas
Desde 2025, os resultados do Enamed podem ser usados para ingresso em programas de residência médica de especialidades de acesso direto, pois equivalem à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com a MP, esses resultados poderão ser oficialmente utilizados para esse fim, além de criar o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliar a qualidade dos programas de residência médica.
A MP também prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, Ministério da Saúde, CFM, Associação Médica Brasileira e entidades da sociedade civil.
Para virar lei no Congresso
O secretário Felipe Proenço mostrou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso para se tornar lei federal. Ele observou que a proposta atende ao desejo da população e das entidades médicas, respaldada por uma pesquisa que mostrou que 88% dos entrevistados acham que o Enamed deve ser obrigatório para que o graduado exerça a medicina.
“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam um exame de proficiência.”
O governo espera que o debate legislativo aperfeiçoe a proposta. O secretário lembrou que o programa Mais Médicos foi aprimorado ao longo da tramitação.
O CFM informou à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao conteúdo da MP para comentar sobre a nova política integrada de formação médica e sobre sua participação na comissão consultiva.
Inscrições abertas
A edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
Saiba mais sobre o Enamed aqui.
Fonte: Agência Brasil
