Superávit de R$ 34,3 bilhões: Metas do Orçamento 2026

O projeto do Orçamento de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com a inclusão de gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o próximo ano.

O resultado primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, vigente desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que possibilita ao governo encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, o Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,577 trilhões, ou R$ 23,04% do PIB. Essas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,6 trilhões, mas o valor utilizado para o cálculo do resultado primário refere-se apenas ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Com o confronto entre receitas e despesas, o governo estima um déficit primário de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos relacionados ao cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora, com uma estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Um acordo com o Supremo Tribunal Federal, no final de 2023, isenta os gastos com precatórios do cálculo da meta de resultado primário.

Incentivos tributários

Ao apresentar o projeto do Orçamento de 2026, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a probabilidade de cumprimento da meta de superávit primário aumenta, pois a proposta enviada ao Congresso não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que estão em discussão.

Dario destacou que o governo está colaborando com o Congresso para revisar benefícios fiscais estabelecidos por leis ordinárias ou complementares. A revisão de benefícios constitucionais exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, necessitando do voto de pelo menos três quintos do Congresso.