As despesas do governo federal aumentarão até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, conforme prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, que foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (29). A expansão representa o limite de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.
O novo marco fiscal permite que as despesas aumentem acima da inflação, limitadas a uma faixa entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real está vinculado às receitas, já que o marco estabelece que os gastos podem aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o cálculo da inflação será entre julho de 2024 e junho de 2025.
Com o projeto do Orçamento prevendo um crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, aplicando o percentual de 70% do crescimento das receitas, seria de 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em termos absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 estima R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. As despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, sendo que o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderá crescer R$ 168 bilhões, é de R$ 2,428 trilhões. Existe uma reserva de R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.
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Quanto à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do total de R$ 168 bilhões de aumento são provenientes de despesas obrigatórias. Os maiores incrementos estão concentrados na Previdência Social (+R$ 89 bilhões), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e outras despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem o Bolsa Família, também com diferença de R$ 8,8 bilhões.
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Pisos
Os limites para os pisos constitucionais da saúde e educação e o piso de investimentos, conforme determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes:
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões
Fonte: Agência Brasil
