O governo do estado de São Paulo lançou hoje (4) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
- Beneficiários com NIS final 2 recebem Bolsa Família de julho
- Dólar tem queda para R$ 5,08, enquanto bolsa enfrenta quarta baixa consecutiva
- Efeito Restrito do Tarifaço na Balança Comercial do Brasil
- Crescimento de 0,7% na economia em maio é impulsionado pelo consumo familiar, aponta FGV.
- Fraudes financeiras aumentam 10% após novas regulamentações do Banco Central
Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .
Fonte: Agência Brasil
