O aumento nos gastos obrigatórios levou a uma elevação da estimativa total do déficit primário para 2026, que passou de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa previsão é parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional.
O déficit primário indica o resultado negativo das contas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa considera os precatórios, que ficam fora da meta fiscal até 2026 após um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há gastos da defesa, saúde e educação que também não são contabilizados na meta.
Incluindo precatórios e despesas que não entram no cálculo fiscal, a previsão de gastos fora da meta de resultado primário é de R$ 59,8 bilhões.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
- Ministério da Cultura solicita apoio do BRICS para desenvolvimento de infraestrutura cultural
- União Europeia implementa veto à carne brasileira a partir de setembro
- MTur lança linha de crédito para microempreendedoras afetadas pela violência
- Exportações do Brasil para os Estados Unidos têm queda de 14% em maio
- Receita aponta diferenças de R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins
A estimativa de déficit primário afeta diretamente o endividamento do governo.
Por outro lado, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo prevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.
Devido a essa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para atender os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está vinculado à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral indica uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026.
A redução seria ainda maior se não fosse a alta de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, decorrente do aumento do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também projeta um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em gastos discricionários (não-obrigatórios).
Os principais fatores que pressionaram as despesas foram os créditos extraordinários, que tiveram um aumento de R$ 15,9 bilhões em relação ao valor aprovado no Orçamento.
Outros fatores incluíram a alta de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e R$ 1,9 bilhão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No que diz respeito às receitas, os principais fatores foram a redução de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
No caso das tarifas de importação, a diferença é atribuída à queda do dólar em relação à estimativa inicial no Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
