O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será realizado nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, no montante de R$ 179,7 milhões, atenderá 110.904 pescadores que estão devidamente cadastrados e que atendem aos novos requisitos do programa.
O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso. Essa interrupção, que pode durar até cinco meses, ocorre durante o período de reprodução de cada espécie.
O seguro-defeso é aplicado nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Têm direito ao programa trabalhadores cuja única fonte de renda é a pesca, que não recebem benefícios previdenciários contínuos e que residem nos municípios afetados pelo defeso.
Além disso, é necessário comprovar a atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), ter registro de pesca regular e estar inscrito no CadÚnico.
As condições para usufruir do benefício foram alteradas em novembro do ano passado com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes. Também houve uma reformulação na gestão do defeso, que deixou de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Apesar de o número total de benefícios fraudulentos ser relativamente baixo, as implicações dessas fraudes são significativas, já que o programa chegou a atender mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
“O MTE tem trabalhado para assegurar o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que foram submetidos a uma análise criteriosa, garantindo o direito de quem realmente depende da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 pedidos. Os estados com o maior número de solicitações foram o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Fonte: Agência Brasil
