Nova legislação determina percentual mínimo de cacau nos chocolates vendidos no Brasil.

Chocolates vendidos no Brasil deverão cumprir percentuais mínimos de cacau na composição, conforme estabelecido por lei. Os fabricantes são obrigados a informar de forma clara a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos, sejam eles nacionais ou importados.

A Lei nº 15.404/2026, que regulamenta a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma começará a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deve se adaptar às novas exigências.

Uma das principais inovações é a obrigatoriedade de indicar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. A indicação deverá estar na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura.

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os seguintes percentuais:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto proíbe ainda práticas que possam enganar o consumidor, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos.

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais aplicáveis.