Lula apresenta a Motta projeto para aumentar o teto de faturamento do MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nesta categoria no Brasil.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, declarou o presidente em publicação nas redes sociais.

De acordo com o governo, a atualização atende a um pedido do setor e corrige uma defasagem que existe desde 2018, quando o limite atual foi estabelecido.

Urgência

Lula solicitou a Motta que o projeto seja votado rapidamente “para que possamos favorecer aqueles que mais precisam de crédito”.

Ao receber a proposta, Motta ressaltou que a medida pode impactar amplamente os trabalhadores, observando que, se o valor tivesse sido corrigido pela inflação desde a última atualização, o teto estaria em torno de R$ 125 mil atualmente.

Escalonamento

O projeto prevê um aumento gradual do teto de faturamento, com um limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, essa proposta faz parte de um conjunto de iniciativas direcionadas aos empreendedores, incluindo também linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que os pequenos negócios são fundamentais para a economia de milhares de municípios brasileiros, gerando empregos e criando oportunidades. “Esse conjunto de medidas foi elaborado para remover obstáculos, ampliar oportunidades e proporcionar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.