Início do Uso do FGTS para Quitação de Dívidas no Desenrola em 25 de Maio

A partir de 25 de maio, os trabalhadores poderão consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, conforme o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. O governo estima movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS através do programa.

A adesão deverá ser feita diretamente pelas instituições financeiras após a autorização do trabalhador pelo aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal transferirá os valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Dez dias após o lançamento do Desenrola 2.0, a liberação parcial do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não está disponível, pois a Caixa está ajustando os sistemas. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras iniciem a oferta da modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como funcionará:

• O trabalhador pode usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
• É necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis.
• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa.
• Não será preciso comparecer às agências da Caixa para concluir a operação.
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, priorizando as contas inativas.

Quem pode aderir:

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual:

• O crédito residual será pago em 26 de maio.
• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
• A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025.
• Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Atenção ao saldo:

• Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS.
• Essa alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.
• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.