O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (13), um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0, visando esclarecer a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a mudança deixará explícito que a restrição se aplica não apenas ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.
Ajuste na MP
De acordo com Ceron, o texto original da medida provisória não indicava claramente a aplicação da regra ao programa destinado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”, afirmou o secretário durante uma coletiva de imprensa para explicar o novo subsídio de até R$ 0,89 para segurar o preço da gasolina.
O integrante da equipe econômica classificou a alteração como “um pequeno ajuste” e destacou que o governo decidiu comunicar previamente para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
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O que muda
A nova regra prevê que plataformas de apostas esportivas estarão impedidas de participar dos programas federais de renegociação de dívidas por um período de um ano.
O objetivo do governo é prevenir que empresas do setor utilizem os programas públicos como meio de estimular crédito ou expandir operações financeiras relacionadas a apostas online.
A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, que visa a renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo quer deixar claro que a mesma restrição se aplicará ao Desenrola Fies.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies começou a operar nesta quarta-feira (13). O programa oferece aos estudantes a oportunidade de renegociar dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidades de descontos e novas condições de pagamento.
Segundo Ceron, o sistema teve uma alta demanda logo nas primeiras horas de funcionamento.
“Já registramos um número significativo de transações. Foram mais de 3 mil negociações realizadas, além de simulações que superaram 15 mil”, declarou.
O secretário também mencionou que o desempenho inicial do programa pode encorajar outros estudantes inadimplentes a renegociar suas dívidas.
Programa federal
O Desenrola 2.0 é a nova fase do programa criado pelo governo federal com o intuito de facilitar os acordos de renegociação de dívidas para famílias e estudantes.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e diminuir os índices de inadimplência no país, oferecendo descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.
Fonte: Agência Brasil
