Governo estima arrecadação de R$ 4,4 bilhões com impostos sobre fintechs, casas de apostas e JCP.

A equipe econômica prevê arrecadar R$ 4,4 bilhões a mais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

O documento, que orienta a execução do Orçamento federal, foi enviado ao Congresso Nacional. Essas taxações foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e fazem parte do esforço da equipe econômica para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.

### Novas alíquotas

A nova legislação aumentou a tributação em diversos setores. A alíquota para apostas online subiu de 12% para 15%, enquanto os juros sobre capital próprio agora têm uma incidência de 17,5% de Imposto de Renda, ante os 15% anteriores. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo, atingindo 20% a partir de 2028, conforme o tipo de instituição.

### Impacto direto

O relatório detalhou as fontes de aumento da arrecadação prevista para 2026:

– R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
– R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
– R$ 260 milhões: taxação de apostas

Ao todo, o impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.

### Benefícios cortados

Além do aumento de tributos, o governo cortou cerca de 10% nos benefícios fiscais, atingindo incentivos relacionados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o relatório, a Receita Federal estima que a redução de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.

Somadas, as ações tributárias – que incluem a tributação de apostas, fintechs e JCP, além da redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.

### Contas públicas

Mesmo com o aumento de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está abaixo da meta fiscal, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando os precatórios e algumas despesas excluídas do arcabouço fiscal, a projeção muda, e espera-se um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem os juros da dívida pública.

### Bloqueio

Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário, uma vez que o governo projetou superávit de R$ 3,5 bilhões.

O bloqueio foi necessário após o aumento das despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:

– R$ 1,6 bilhão: Previdência Social
– R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar

As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, excedendo o teto de R$ 2,392 trilhões.

### Cenário econômico

O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:

– PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra a previsão de 2,44% no Orçamento
– Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, em comparação com a estimativa anterior de 3,6%

Além disso, o governo revisou as receitas de royalties de petróleo para cima em R$ 16,7 bilhões, reduzindo a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.

O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.

Fonte: Agência Brasil